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DadosGov.pt

Projeto de ResoluçãoAutor: PCP

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Projeto de Resolução n.º 365/XVII · deu entrada a 20 nov 2025

Rejeitada· Votação na generalidade · 12 dez 2025

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Resultado da votação

71vs100

lugares das bancadas a favor vs contra · 58 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

71 lugares

Abstenção

58 lugares

Contra

100 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

Sem sentido de voto no registo: BE (1 lugar, a cinzento no hemiciclo).

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

Mais termos no glossário

Debate em vídeo

17 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (10 de dezembro de 2025). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).

17 de 17 intervenções · 43 min de debate

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt