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DadosGov.pt

Projeto de ResoluçãoAutor: PSD

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Projeto de Resolução n.º 376/XVII · deu entrada a 27 nov 2025

Aprovada· Votação final global · 19 dez 2025

Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 26 jan 2026

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Resultado da votação

Texto votado: Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)

153vs4

lugares das bancadas a favor vs contra · 73 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

153 lugares

Abstenção

73 lugares

Contra

4 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

Votações anteriores

  • Votação na generalidade · 5 dez 2025

    Aprovada
    PSD CH L CDS-PP PAN JPP PS IL PCP BE

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

Mais termos no glossário

Debate em vídeo

18 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (4 de dezembro de 2025). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).

18 de 18 intervenções · 45 min de debate

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt