Projeto de ResoluçãoAutor: Emídio Guerreiro (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Vaz (PS), Rui Rocha (IL), Rui Tavares (L), Alfredo Maia (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Projeto de Resolução n.º 436/XVII · deu entrada a 18 dez 2025
Aprovada por unanimidade· Votação Deliberação · 19 dez 2025
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 24 dez 2025
Resultado da votação
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioFonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt