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DadosGov.pt

Projeto de ResoluçãoAutor: IL

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Projeto de Resolução n.º 645/XVII · deu entrada a 27 fev 2026

Aprovada· Votação final global · 3 jul 2026

Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 28 jul 2026

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Resultado da votação

Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 645/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

227vs3

lugares das bancadas a favor vs contra · 0 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

227 lugares

Contra

3 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

Votações anteriores

  • Votação na generalidade · 13 mar 2026

    Aprovada
    PSD PS IL L CDS-PP BE PAN JPP CH PCP

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

Mais termos no glossário

Debate em vídeo

20 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (13 de março de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).

20 de 20 intervenções · 47 min de debate

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt