Projeto de ResoluçãoAutor: IL
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Projeto de Resolução n.º 670/XVII · deu entrada a 6 mar 2026
Aprovada· Votação final global · 12 jun 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 6 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XVII/1.ª (CH) e 670/XVII/1.ª (IL)
129vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 101 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
129 lugares
Abstenção
101 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 20 mar 2026
AprovadaPSD CH IL CDS-PP JPP PS PCP BE PAN L
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
17 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (20 de março de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
17 de 17 intervenções · 47 min de debate
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt