Projeto de ResoluçãoAutor: JPP
Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Projeto de Resolução n.º 892/XVII · deu entrada a 29 abr 2026
Aprovada· Votação na generalidade · 22 mai 2026
Último passo: Baixa comissão especialidade, 22 mai 2026
Resultado da votação
170vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 60 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
170 lugares
Abstenção
60 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
16 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (21 de maio de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
16 de 16 intervenções · 42 min de debate
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt