Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 950/XVII/1.ª (CDS-PP) e 952/XVII/1.ª (IL)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 14 mai 2026
AprovadaPSD PS IL L PCP CDS-PP BE PAN JPP CH
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
39 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (14 de maio de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
30 de 39 intervenções · 2 h 11 min de debate
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt