Inquérito ParlamentarAutor: BE
Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Inquérito Parlamentar n.º 10/XVII · deu entrada a 6 jul 2026
Aprovada· Votação Deliberação · 18 set 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 6 out 2026
Resultado da votação
130vs91
lugares das bancadas a favor vs contra · 9 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
130 lugares
Abstenção
9 lugares
Contra
91 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um inquérito parlamentar?
Um inquérito parlamentar propõe a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar um assunto de interesse público.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
11 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (16 de setembro de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
11 de 11 intervenções · 38 min de debate
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt