Resultado da votação
220vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 10 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
220 lugares
Abstenção
10 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na especialidade · 17 jul 2026
AprovadaPSD CH PS IL CDS-PP PAN JPP L PCP BEVotação na generalidade · 17 jul 2026
AprovadaPSD CH PS IL CDS-PP PAN JPP L PCP BE
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.
Mais termos no glossárioFonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt