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Portal BASE · IMPIC

Contratos públicos

Todos os contratos registados no Portal BASE desde 2012. Pesquise por objeto, entidade ou NIF e filtre por município, área ou ano.

Contratos registados
2 280 189
Anos de assinatura
2012–2026
Atualização do BASE
25/10/2026

Resultados 1–20 de 76

Ajuste Direto Regime GeralPublicado a29/09/2026Lisboa, Lisboa

Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.

24 000,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.504344285

Consultoria e serviçosCPV 79111000-5Assinado a 28/09/2026
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Consulta PréviaPublicado a19/05/2026Lisboa, Lisboa

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para a avaliação e otimização do Sistema Regional de Saúde, nos termos e de acordo com as cláusulas técnicas constantes da Parte II do mesmo.

96 500,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.503847674

Seguros e serviços financeirosCPV 66171000-9Assinado a 15/05/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/04/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734,que pretende fornecer respostas ao nível da portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

28 884,39 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - Tiago Salgado de Magalhães Taveira Gomes

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 06/04/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/04/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747,no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

17 163,19 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - João Roberto da Silva Homem de Gouveia

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 01/04/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a23/04/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

22 186,56 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - Tiago Filipe Quinteiro Teófilo

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 01/04/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a22/04/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

24 035,44 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - André José Mendonça Vieira

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 01/04/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a22/04/2026Região Autónoma da Madeira, Funchal

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

13 395,66 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - Pedro Nuno Freitas Rodrigues de Gouveia

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 01/04/2026
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Consulta PréviaPublicado a27/03/2026Lisboa, Oeiras

Atualização da Análise Custo-Benefício (ACB) realizada em 2018 no âmbito do projeto de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM), que culminou na elaboração do Relatório -" Determinação da Relação Custo-Benefício relativo à construção do Novo Hospital Central da Madeira."

107 600,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

PREMIVALOR ESTUDOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA504836773

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 25/03/2026
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a24/11/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Prestação de serviços para operacionalização do Projeto H-INNOVA - Health Innovation Hub - 6.ª Edição, no âmbito de parceria técnico-científica, Projeto este concebido e projetado pela PremiValor Consulting.

74 750,00 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

PremiValor - Estudos, Investimentos e Participações, Lda.504836773

Consultoria e serviçosCPV 79421000-1Assinado a 05/11/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/11/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Prestação de serviços de investigação, na modalidade de tarefa, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant Agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

3605,32 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - André José Mendonça Vieira

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 30/10/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a03/11/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Prestação de serviços de investigação, na modalidade de tarefa, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant Agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

1883,76 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - Pedro Nuno Freitas Rodrigues de Gouveia

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 30/10/2025
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Ajuste Direto Regime GeralPublicado a31/10/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare-Expanding the European EHRxF to Share and Effectivley use Health Data Within The EHDS - Grant Agreement ID: 101136734, que pretende fornecer respostas relativamente à portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.

9516,48 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

- - Joana Carolina Freitas Velosa

Consultoria e serviçosCPV 73000000-2Assinado a 16/10/2025
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Consulta PréviaPublicado a17/09/2025Região Autónoma da Madeira, Funchal

Prestação de serviços de segurança e vigilância humana para o edifício sede da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e para as instalações da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira.

83 030,40 €

Contratante

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil600086623

Contratado

Strong Charon-Soluções de Segurança, S.A.503257567

Consultoria e serviçosCPV 79710000-4Assinado a 02/09/2025
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Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público), contratos de 2012–2026 (2 280 189 registos). Valores contratuais tal como declarados pelas entidades no Portal BASE. As áreas agrupam os códigos CPV (Regulamento CE n.º 213/2008). Dados abertos