Projeto de LeiAutor: PANAgricultura e Pescas
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Projeto de Lei n.º 130/XVII · deu entrada a 18 jul 2025
Aprovada· Votação final global · 3 jun 2026
Último passo: Lei (Publicação DR), 3 ago 2026
Resultado da votação
216vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 14 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
216 lugares
Abstenção
14 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na especialidade · 3 jun 2026
AprovadaVotação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão.
PSD CH PS L PCP BE PAN JPP IL CDS-PPVotação na generalidade · 3 jun 2026
AprovadaPSD CH PS L BE PAN JPP IL PCP CDS-PP
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
44 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (25 de fevereiro de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
30 de 44 intervenções · 2 h 20 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt