Projeto de ResoluçãoAutor: LAgricultura e Pescas
Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Projeto de Resolução n.º 246/XVII · deu entrada a 22 ago 2025
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 17 out 2025
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 10 dez 2025
Resultado da votação
Texto votado: Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 19 set 2025
AprovadaCH IL L PCP PAN JPP PSD CDS-PP PS
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
10 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (18 de setembro de 2025). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
10 de 10 intervenções · 38 min de debate
Mais sobre Agricultura e Pescas
Ver o tema- 21 out 2026RejeitadaCria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção AnimalProjeto de Lei n.º 107
- 21 out 2026RejeitadaEstabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de CompanhiaProjeto de Lei n.º 797
- 16 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadasProjeto de Resolução n.º 1097
- 9 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAPProjeto de Resolução n.º 270
- 18 set 2026AprovadaRecomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do MontadoProjeto de Resolução n.º 976
- 18 set 2026AprovadaRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do DouroProjeto de Resolução n.º 1146
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt