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Projeto de LeiAutor: LAmbiente e Energia

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Projeto de Lei n.º 525/XVII · deu entrada a 20 mar 2026

Rejeitada· Votação na generalidade · 25 set 2026

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Resultado da votação

72vs100

lugares das bancadas a favor vs contra · 58 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

72 lugares

Abstenção

58 lugares

Contra

100 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.

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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt