25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 816/XVII
Controlo dos preços dos combustíveis
Proposta de BEAmbiente e Energia
12lugares a favor
58 abstenção
160contra
LPCPBEPANJPP
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PS
Assembleia da República · XVII Legislatura
Votações no Parlamento
O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.
1–20 de 53 votações
Rejeitada
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 736/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
Proposta de LAmbiente e Energia
71lugares a favor
68 abstenção
91contra
CHLPCPBEJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: PS, IL, PAN
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 525/XVII
Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
Proposta de LAmbiente e Energia
72lugares a favor
58 abstenção
100contra
CHLPCPBEPANJPP
PSDILCDS-PP
Abstenção: PS
18/09/2026 · Votação final
Projeto de Resolução n.º 1056/XVII
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Proposta de PSD, CDS-PPAmbiente e Energia
161lugares a favor
69 abstenção
0contra
PSDPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção: CH, IL
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 524/XVII
Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
Proposta de PANAmbiente e Energia
9lugares a favor
58 abstenção
163contra
LBEPANJPP
PSDCHILPCPCDS-PP
Abstenção: PS
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 14/XVII
Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
Proposta de PANAmbiente e Energia
67lugares a favor
9 abstenção
154contra
PSLBEPANJPP
PSDCHPCPCDS-PP
Abstenção: IL
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 823/XVII
Pela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população
Proposta de PANAmbiente e Energia
61lugares a favor
66 abstenção
103contra
PSBEPANJPP
PSDILPCPCDS-PP
Abstenção: CH, L
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 452/XVII
Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
Proposta de PANAmbiente e Energia
9lugares a favor
60 abstenção
161contra
LBEPANJPP
PSDPSILPCPCDS-PP
Abstenção: CH
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 228/XVII
Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
Proposta de PANAmbiente e Energia
12lugares a favor
67 abstenção
151contra
LPCPBEPANJPP
PSDCHCDS-PP
Abstenção: PS, IL
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 216/XVII
Pela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
Proposta de PANAmbiente e Energia
130lugares a favor
9 abstenção
91contra
CHPSLPCPBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: IL
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 213/XVII
Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
Proposta de PANAmbiente e Energia
67lugares a favor
3 abstenção
160contra
PSLBEPANJPP
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PCP
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 18/XVII
Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdes
Proposta de PANAmbiente e Energia
67lugares a favor
3 abstenção
160contra
PSLBEPANJPP
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PCP
17/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 702/XVII
Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Proposta de PANAmbiente e Energia
12lugares a favor
218contra
LPCPBEPANJPP
PSDCHPSILCDS-PP
03/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 661/XVII
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território
Proposta de LAmbiente e Energia
9lugares a favor
70 abstenção
151contra
LBEPANJPP
PSDCHCDS-PP
Abstenção: PS, IL, PCP
03/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 577/XVII
Recomenda ao Governo medidas para uma gestão integrada dos recursos hídricos e monitorização de infraestruturas hidroelétricas em virtude das cheias de 2026
Proposta de LAmbiente e Energia
9lugares a favor
130 abstenção
91contra
LBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: CH, PS, IL, PCP
03/07/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 212/XVII Com vídeo
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Proposta de LAmbiente e Energia
127lugares a favor
103 abstenção
0contra
CHPSLBEPANJPP
Abstenção: PSD, IL, PCP, CDS-PP
03/07/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Resolução n.º 545/XVII
Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
Proposta de LAmbiente e Energia
139lugares a favor
91 abstenção
0contra
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção: PSD, CDS-PP
02/07/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 514/XVII Com vídeo
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Proposta de PCPAmbiente e Energia
11lugares a favor
1 abstenção
218contra
LPCPBEPAN
PSDCHPSILCDS-PP
Abstenção: JPP
12/06/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 146/XVII Com vídeo
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Proposta de LAmbiente e Energia
9lugares a favor
67 abstenção
154contra
LBEPANJPP
PSDCHPCPCDS-PP
Abstenção: PS, IL
03/06/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 482/XVII Com vídeo
Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Proposta de PANAmbiente e Energia
67lugares a favor
72 abstenção
91contra
PSLBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: CH, IL, PCP