Projeto de ResoluçãoAutor: PANAmbiente e Energia
Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
Projeto de Resolução n.º 524/XVII · deu entrada a 29 jan 2026
Rejeitada· Votação Deliberação · 17 jul 2026
Resultado da votação
9vs163
lugares das bancadas a favor vs contra · 58 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
9 lugares
Abstenção
58 lugares
Contra
163 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt