Projeto de ResoluçãoAutor: LAmbiente e Energia
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Projeto de Resolução n.º 212/XVII · deu entrada a 28 jul 2025
Aprovada· Votação final global · 3 jul 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 28 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 212/XVII/1.ª (L) – Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
127vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 103 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
127 lugares
Abstenção
103 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 13 mar 2026
AprovadaPS L BE PAN JPP PSD CH IL PCP CDS-PP
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
20 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (13 de março de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
20 de 20 intervenções · 47 min de debate
Mais sobre Ambiente e Energia
Ver o tema- 25 set 2026RejeitadaReforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energéticaProjeto de Lei n.º 525
- 25 set 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleoProjeto de Resolução n.º 736
- 25 set 2026RejeitadaControlo dos preços dos combustíveisProjeto de Resolução n.º 816
- 18 set 2026AprovadaRecomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de ÓbidosProjeto de Resolução n.º 1056
- 17 jul 2026RejeitadaPela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretizeProjeto de Resolução n.º 14
- 17 jul 2026RejeitadaPela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdesProjeto de Resolução n.º 18
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt