Projeto de ResoluçãoAutor: PANAmbiente e Energia
Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
Projeto de Resolução n.º 228/XVII · deu entrada a 14 ago 2025
Rejeitada· Votação Deliberação · 17 jul 2026
Resultado da votação
12vs151
lugares das bancadas a favor vs contra · 67 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
12 lugares
Abstenção
67 lugares
Contra
151 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioMais sobre Ambiente e Energia
Ver o tema- 25 set 2026RejeitadaReforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energéticaProjeto de Lei n.º 525
- 25 set 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleoProjeto de Resolução n.º 736
- 25 set 2026RejeitadaControlo dos preços dos combustíveisProjeto de Resolução n.º 816
- 18 set 2026AprovadaRecomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de ÓbidosProjeto de Resolução n.º 1056
- 17 jul 2026RejeitadaPela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretizeProjeto de Resolução n.º 14
- 17 jul 2026RejeitadaPela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdesProjeto de Resolução n.º 18
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt