Projeto de ResoluçãoAutor: CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Projeto de Resolução n.º 906/XVII · deu entrada a 5 mai 2026

Aprovada· Votação final · 16 out 2026

Último passo: Envio à Comissão para fixação da Redação final, 23 out 2026

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Resultado da votação

153vs0

lugares das bancadas a favor vs contra · 77 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

153 lugares

Abstenção

77 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

Mais termos no glossário

Debate em vídeo

18 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (20 de maio de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).

18 de 18 intervenções · 46 min de debate

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Ver o tema

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt