Assembleia da República · XVII Legislatura

Votações no Parlamento

O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.

Resultado

Como votou o partido

Fase da votação

Tipo de iniciativa

Tema (comissão parlamentar)

Fonte: Assembleia da República, Dados Abertos (Iniciativas), 3 de junho de 2025 a 21 de outubro de 2026. O tema é a comissão parlamentar a que a iniciativa foi distribuída. Não inclui requerimentos processuais. Fora das votações nominais, os números são os lugares de cada bancada na composição atual, não votos contados. parlamento.pt · Como lemos os dados · Glossário

1–20 de 69 votações

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1289/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva

Proposta de PANCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

130lugares a favor

100 abstenção

0contra

CHPSLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, IL, CDS-PP

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1285/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado

Proposta de JPPCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

139lugares a favor

91 abstenção

0contra

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, CDS-PP

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 795/XVII

Aprovada

Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva

Proposta de ILCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

139lugares a favor

91contra

CHPSILLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 789/XVII

Aprovada

Reforça a proteção da maternidade das praticantes desportivas de alto rendimento e profissionais, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho

Proposta de CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

130lugares a favor

9 abstenção

91contra

CHPSILBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: L, PCP

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 526/XVII

Aprovada

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Proposta de PSCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

130lugares a favor

9 abstenção

91contra

CHPSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: IL

16/10/2026 · Votação final

Projeto de Resolução n.º 906/XVII Com vídeo

Aprovada

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Proposta de CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

153lugares a favor

77 abstenção

0contra

PSDCHCDS-PPPANJPP

Abstenção: PS, IL, L, PCP, BE

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 605/XVII Com vídeo

Rejeitada

Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA

Proposta de LCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

70lugares a favor

160contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDCHILCDS-PP

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 604/XVII Com vídeo

Rejeitada

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.

Proposta de PCPCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

12lugares a favor

58 abstenção

160contra

LPCPBEPANJPP

PSDCHILCDS-PP

Abstenção: PS

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 601/XVII Com vídeo

Rejeitada

Mais independência para a LUSA

Proposta de ILCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

68lugares a favor

162contra

PSILJPP

PSDCHLPCPCDS-PPBEPAN

16/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 555/XVII Com vídeo

Rejeitada

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Proposta de PSCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

70lugares a favor

9 abstenção

151contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDCHCDS-PP

Abstenção: IL

25/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1267/XVII

Aprovada

Pela sustentabilidade, modernização e adequação do serviço público de media

Proposta de PSDCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

160lugares a favor

2 abstenção

68contra

PSDCHILCDS-PP

PSLPCPBE

Abstenção: PAN, JPP

25/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1250/XVII

Aprovada

Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão

Proposta de PSCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

70lugares a favor

91 abstenção

69contra

PSLPCPBEPANJPP

CHIL

Abstenção: PSD, CDS-PP

25/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1247/XVII

Rejeitada

Valorização da dimensão regional no serviço público de media

Proposta de JPPCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

70lugares a favor

69 abstenção

91contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL

25/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1209/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros

Proposta de CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

160lugares a favor

1 abstenção

69contra

PSDCHILCDS-PP

PSLPCPBEPAN

Abstenção: JPP

25/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1086/XVII

Rejeitada

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Proposta de ILCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

69lugares a favor

161contra

CHIL

PSDPSLPCPCDS-PPBEPANJPP

25/06/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 945/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Proposta de PSCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

139lugares a favor

91 abstenção

0contra

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, CDS-PP

25/06/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 941/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Proposta de PCPCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

139lugares a favor

91 abstenção

0contra

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, CDS-PP

25/06/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 869/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora

Proposta de CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

139lugares a favor

91 abstenção

0contra

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, CDS-PP

25/06/2026 · Votação Deliberação

Projeto de Resolução n.º 209/XVII

Rejeitada

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Proposta de PCPCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

12lugares a favor

58 abstenção

160contra

LPCPBEPANJPP

PSDCHILCDS-PP

Abstenção: PS

25/06/2026 · Votação Deliberação

Projeto de Resolução n.º 1083/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção

Proposta de PSCultura, Comunicação, Juventude e Desporto

79lugares a favor

151 abstenção

0contra

PSILLPCPBEPANJPP

Abstenção: PSD, CH, CDS-PP