Proposta de LeiAutor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresCultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Proposta de Lei n.º 18/XVII · deu entrada a 24 jul 2025
Rejeitada· Votação na generalidade · 23 jan 2026
Resultado da votação
61vs154
lugares das bancadas a favor vs contra · 14 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
61 lugares
Abstenção
14 lugares
Contra
154 lugares
Votaram de forma diferente da sua bancada: 1 deputado do PS — abstenção.
Sem sentido de voto no registo: JPP (1 lugar, a cinzento no hemiciclo).
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é uma proposta de lei?
Uma proposta de lei é apresentada pelo Governo (ou pelas Assembleias Legislativas das regiões autónomas). Se for aprovada na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicada.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
9 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (23 de janeiro de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
9 de 9 intervenções · 29 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt