Projeto de DeliberaçãoAutor: PSEducação e Ciência
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Projeto de Deliberação n.º 14/XVII · deu entrada a 16 set 2025
Aprovada· Votação Deliberação · 16 out 2025
Último passo: Deliberação (Publicação DAR), 20 out 2025
Resultado da votação
218vs9
lugares das bancadas a favor vs contra · 3 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
218 lugares
Abstenção
3 lugares
Contra
9 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de deliberação?
Um projeto de deliberação trata de decisões sobre a organização e o funcionamento da própria Assembleia da República.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
46 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (16 de outubro de 2025). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
30 de 46 intervenções · 2 h 11 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt