16/10/2026 · Votação final
Projeto de Resolução n.º 238/XVII
Por uma carreira digna e justa para os trabalhadores de apoio educativo
Proposta de LEducação e Ciência
72lugares a favor
58 abstenção
100contra
CHLPCPBEPANJPP
PSDILCDS-PP
Abstenção: PS
Assembleia da República · XVII Legislatura
Votações no Parlamento
O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.
1–20 de 151 votações
Rejeitada
09/10/2026 · Votação final global
Projeto de Lei n.º 285/XVII Com vídeo
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Proposta de CidadãosEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
Ausência registada: PAN
30/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 772/XVII
Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Proposta de LEducação e Ciência
18lugares a favor
121 abstenção
91contra
ILLBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: CH, PS, PCP
30/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 761/XVII
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Proposta de PCPEducação e Ciência
12lugares a favor
118 abstenção
100contra
LPCPBEPANJPP
PSDILCDS-PP
Abstenção: CH, PS
25/09/2026 · Votação final
Projeto de Resolução n.º 1217/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao Programa Eco-Escolas
Proposta de CHEducação e Ciência
72lugares a favor
67 abstenção
91contra
CHILBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: PS, L, PCP
25/09/2026 · Votação final
Projeto de Resolução n.º 1212/XVII
Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão
Proposta de CHEducação e Ciência
63lugares a favor
76 abstenção
91contra
CHBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: PS, IL, L, PCP
17/07/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 719/XVII Com vídeo
Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
Proposta de LEducação e Ciência
141lugares a favor
89 abstenção
0contra
CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção: PSD
03/07/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 214/XVII Com vídeo
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Proposta de PSEducação e Ciência
76lugares a favor
3 abstenção
151contra
PSILLBEPANJPP
PSDCHCDS-PP
Abstenção: PCP
03/07/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 256/XVII Com vídeo
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Proposta de PCPEducação e Ciência
12lugares a favor
58 abstenção
160contra
LPCPBEPANJPP
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PS
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Lei n.º 31/XVII Com vídeo
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Proposta de CHEducação e Ciência
130lugares a favor
100 abstenção
0contra
CHPSILBEPANJPP
Abstenção: PSD, L, PCP, CDS-PP
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Lei n.º 312/XVII Com vídeo
Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
Proposta de PSEducação e Ciência
130lugares a favor
9 abstenção
91contra
CHPSLPCPBEPANJPP
PSDCDS-PP
Abstenção: IL
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 984/XVII
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Proposta de CHEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 980/XVII
Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa
Proposta de PSEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 971/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
Proposta de ILEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 966/XVII
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Proposta de PSDEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 667/XVII
Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Proposta de LEducação e Ciência
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
12/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 502/XVII Com vídeo
Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
Proposta de PSEducação e Ciência
136lugares a favor
94 abstenção
0contra
CHPSILLCDS-PPJPP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PAN
12/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 324/XVII Com vídeo
Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Proposta de ILEducação e Ciência
136lugares a favor
94 abstenção
0contra
CHPSILLCDS-PPJPP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PAN
12/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 178/XVII Com vídeo
Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Proposta de CHEducação e Ciência
136lugares a favor
94 abstenção
0contra
CHPSILLCDS-PPJPP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PAN
12/06/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 26/XVII Com vídeo
Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
Proposta de CDS-PPEducação e Ciência
136lugares a favor
94 abstenção
0contra
CHPSILLCDS-PPJPP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PAN