Projeto de ResoluçãoAutor: ILEducação e Ciência
Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
Projeto de Resolução n.º 971/XVII · deu entrada a 15 mai 2026
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 25 jun 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 21 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.ª (L), 966/XVII/1.ª (PSD), 971/XVII/1.ª (IL), 980/XVII/1.ª (PS) e 984/XVII/1.ª (CH)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 29 mai 2026
Aprovada por unanimidade
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioMais sobre Educação e Ciência
Ver o tema- 16 out 2026RejeitadaPor uma carreira digna e justa para os trabalhadores de apoio educativoProjeto de Resolução n.º 238
- 9 out 2026Aprovada por unanimidadeReposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade ProfissionalProjeto de Lei n.º 285
- 30 set 2026RejeitadaReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)Projeto de Lei n.º 761
- 30 set 2026RejeitadaGarante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo EstadoProjeto de Lei n.º 772
- 25 set 2026RejeitadaRecomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusãoProjeto de Resolução n.º 1212
- 25 set 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao Programa Eco-EscolasProjeto de Resolução n.º 1217
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt