Projeto de LeiAutor: PCPDefesa Nacional
Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Projeto de Lei n.º 235/XVII · deu entrada a 25 set 2025
Rejeitada· Votação na generalidade · 30 set 2026
Resultado da votação
72vs91
lugares das bancadas a favor vs contra · 67 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
72 lugares
Abstenção
67 lugares
Contra
91 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.
Mais termos no glossárioMais sobre Defesa Nacional
Ver o tema- 21 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em LisboaProjeto de Resolução n.º 1177
- 21 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa NacionalProjeto de Resolução n.º 1178
- 21 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensãoProjeto de Resolução n.º 1259
- 16 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da DefesaProjeto de Resolução n.º 1218
- 30 set 2026RejeitadaAumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos CombatentesProjeto de Lei n.º 520
- 17 jul 2026AprovadaEstende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território NacionalProjeto de Lei n.º 153
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt