Assembleia da República · XVII Legislatura

Votações no Parlamento

O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.

Resultado

Como votou o partido

Fase da votação

Tipo de iniciativa

Tema (comissão parlamentar)

Fonte: Assembleia da República, Dados Abertos (Iniciativas), 3 de junho de 2025 a 21 de outubro de 2026. O tema é a comissão parlamentar a que a iniciativa foi distribuída. Não inclui requerimentos processuais. Fora das votações nominais, os números são os lugares de cada bancada na composição atual, não votos contados. parlamento.pt · Como lemos os dados · Glossário

1–16 de 16 votações

21/10/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 1259/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão

Proposta de LDefesa Nacional

130lugares a favor

9 abstenção

91contra

CHPSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: IL

21/10/2026 · Votação final

Projeto de Resolução n.º 1178/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional

Proposta de BEDefesa Nacional

70lugares a favor

69 abstenção

91contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL

21/10/2026 · Votação final

Projeto de Resolução n.º 1177/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa

Proposta de BEDefesa Nacional

70lugares a favor

69 abstenção

91contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL

16/10/2026 · Votação final

Projeto de Resolução n.º 1218/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo a apresentação de um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa

Proposta de PSDefesa Nacional

65lugares a favor

11 abstenção

154contra

PSLJPP

PSDCHPCPCDS-PP

Abstenção: IL, BE, PAN

30/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1259/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão

Proposta de LDefesa Nacional

130lugares a favor

9 abstenção

91contra

CHPSLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: IL

30/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 235/XVII

Rejeitada

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Proposta de PCPDefesa Nacional

72lugares a favor

67 abstenção

91contra

CHLPCPBEPANJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: PS, IL

30/09/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 520/XVII

Rejeitada

Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes

Proposta de CHDefesa Nacional

63lugares a favor

18 abstenção

149contra

CHBEPANJPP

PSDPSCDS-PP

Abstenção: IL, L, PCP

17/07/2026 · Votação final global

Projeto de Lei n.º 153/XVII Com vídeo

Aprovada

Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional

Proposta de CHDefesa Nacional

221lugares a favor

9 abstenção

0contra

PSDCHPSILCDS-PPBEPANJPP

Abstenção: L, PCP

12/06/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 781/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal

Proposta de PSDefesa Nacional

74lugares a favor

156 abstenção

0contra

PSILLJPP

Abstenção: PSD, CH, PCP, CDS-PP, BE, PAN

12/06/2026 · Votação final global

Projeto de Resolução n.º 690/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional

Proposta de CHDefesa Nacional

60lugares a favor

150 abstenção

20contra

ILLPCPBEPAN

Abstenção: PSD, PS, CDS-PP, JPP

22/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 781/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal

Proposta de PSDefesa Nacional

134lugares a favor

96 abstenção

0contra

CHPSILLJPP

Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PAN

22/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 690/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional

Proposta de CHDefesa Nacional

119lugares a favor

92 abstenção

19contra

CHPSJPP

ILLPCPBE

Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN

22/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 613/XVII Com vídeo

Rejeitada

Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)

Proposta de BEDefesa Nacional

70lugares a favor

60 abstenção

100contra

PSLPCPBEPANJPP

PSDILCDS-PP

Abstenção: CH

22/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 153/XVII Com vídeo

Aprovada

Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional

Proposta de CHDefesa Nacional

121lugares a favor

109 abstenção

0contra

CHPSBEPANJPP

Abstenção: PSD, IL, L, PCP, CDS-PP

08/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 504/XVII Com vídeo

Aprovada

Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)

Proposta de CHDefesa Nacional

128lugares a favor

7 abstenção

95contra

CHPSILJPP

PSDPCPCDS-PPBE

Abstenção: L, PAN

08/05/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 460/XVII Com vídeo

Aprovada

Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto

Proposta de PSDefesa Nacional

125lugares a favor

14 abstenção

91contra

CHPSLJPP

PSDCDS-PP

Abstenção: IL, PCP, BE, PAN