Projeto de ResoluçãoAutor: LDefesa Nacional
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Projeto de Resolução n.º 1259/XVII · deu entrada a 18 set 2026
Aprovada· Votação final global · 21 out 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1259/XVII/2.ª (L)
130vs91
lugares das bancadas a favor vs contra · 9 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
130 lugares
Abstenção
9 lugares
Contra
91 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 30 set 2026
AprovadaCH PS L PCP BE PAN JPP IL PSD CDS-PP
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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- 30 set 2026RejeitadaAumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos CombatentesProjeto de Lei n.º 520
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt