Proposta de ResoluçãoAutor: GovernoNegócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU
Proposta de Resolução n.º 7/XVII · deu entrada a 7 jan 2026
Aprovada· Votação global · 13 fev 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 26 fev 2026
Resultado da votação
226vs3
lugares das bancadas a favor vs contra · 1 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
226 lugares
Abstenção
1 lugares
Contra
3 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é uma proposta de resolução?
Uma proposta de resolução é apresentada pelo Governo, sobretudo para o Parlamento aprovar tratados e acordos internacionais.
Mais termos no glossárioMais sobre Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Ver o tema- 16 out 2026AprovadaAprova a Decisão (UE/Euratom) 2026/1296, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOMProposta de Resolução n.º 19
- 9 out 2026AprovadaRecomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendenteProjeto de Resolução n.º 1132
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na TurquiaProjeto de Resolução n.º 1147
- 9 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About MacauProjeto de Resolução n.º 1155
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026Projeto de Resolução n.º 1158
- 9 out 2026RejeitadaRecomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheresProjeto de Resolução n.º 1206
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt