Projeto de ResoluçãoAutor: BETrabalho, Segurança Social e Inclusão
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Projeto de Resolução n.º 494/XVII · deu entrada a 16 jan 2026
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 20 mar 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 20 abr 2026
Resultado da votação
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 27 fev 2026
Aprovada por unanimidade
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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Ver o tema- 16 out 2026Aprovada por unanimidadeAlargamento da Licença Parental InicialProjeto de Lei n.º 176
- 9 out 2026RejeitadaAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiroProjeto de Lei n.º 539
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensõesProjeto de Resolução n.º 1162
- 9 out 2026AprovadaInstitui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da RepúblicaProjeto de Resolução n.º 1200
- 9 out 2026RejeitadaAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026Projeto de Resolução n.º 1236
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturnoProjeto de Resolução n.º 1293
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt