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Assembleia da República · XVII Legislatura

Votações no Parlamento

O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.

1–20 de 151 votações

16/10/2026 · Votação final global

Projeto de Lei n.º 176/XVII Com vídeo

Aprovada por unanimidade

Alargamento da Licença Parental Inicial

Proposta de CidadãosTrabalho, Segurança Social e Inclusão

Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).

09/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 539/XVII Com vídeo

Rejeitada

Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro

Proposta de PANTrabalho, Segurança Social e Inclusão

71lugares a favor

67 abstenção

91contra

CHLPCPBEJPP
PSDCDS-PP

Abstenção: PS, IL

Sem sentido de voto no registo: PAN

Votaram à parte do grupo: 6 deputados do PSD a favor; 2 deputados do PS a favor

09/10/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Resolução n.º 1236/XVII

Rejeitada

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026

Proposta de PCPTrabalho, Segurança Social e Inclusão

71lugares a favor

58 abstenção

100contra

CHLPCPBEJPP
PSDILCDS-PP

Abstenção: PS

Sem sentido de voto no registo: PAN

18/09/2026 · Votação final global

Proposta de Lei n.º 13/XVII Com vídeo

Aprovada por unanimidade

Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

Proposta de Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraTrabalho, Segurança Social e Inclusão

Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).

03/07/2026 · Votação na generalidade

Projeto de Lei n.º 686/XVII Com vídeo

Rejeitada

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Proposta de PCPTrabalho, Segurança Social e Inclusão

11lugares a favor

119 abstenção

100contra

LPCPBEJPP
PSDILCDS-PP

Abstenção: CH, PS, PAN