Projeto de ResoluçãoAutor: LNegócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática
Projeto de Resolução n.º 512/XVII · deu entrada a 22 jan 2026
Aprovada por unanimidade· Votação Deliberação · 13 fev 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 2 mar 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto Final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 512/XVII/1.ª (L)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt