Projeto de ResoluçãoAutor: PSDTrabalho, Segurança Social e Inclusão
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
Projeto de Resolução n.º 571/XVII · deu entrada a 11 fev 2026
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 20 mar 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 20 abr 2026
Resultado da votação
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 27 fev 2026
Aprovada por unanimidade
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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- 9 out 2026RejeitadaAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026Projeto de Resolução n.º 1236
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt