Projeto de ResoluçãoAutor: CHCultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
Projeto de Resolução n.º 728/XVII · deu entrada a 20 mar 2026
Aprovada· Votação Deliberação · 10 abr 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 7 mai 2026
Resultado da votação
62vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 168 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
62 lugares
Abstenção
168 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioMais sobre Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Ver o tema- 16 out 2026AprovadaEstabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções NacionaisProjeto de Lei n.º 526
- 16 out 2026RejeitadaAprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.Projeto de Lei n.º 555
- 16 out 2026RejeitadaMais independência para a LUSAProjeto de Lei n.º 601
- 16 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.Projeto de Resolução n.º 906
- 16 out 2026RejeitadaAprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.Projeto de Lei n.º 604
- 16 out 2026RejeitadaAprova o modelo societário e os estatutos da LUSAProjeto de Lei n.º 605
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt