Projeto de ResoluçãoAutor: CHTrabalho, Segurança Social e Inclusão
Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido
Projeto de Resolução n.º 734/XVII · deu entrada a 20 mar 2026
Rejeitada· Votação final · 30 abr 2026
Resultado da votação
63vs98
lugares das bancadas a favor vs contra · 69 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
63 lugares
Abstenção
69 lugares
Contra
98 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioMais sobre Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Ver o tema- 16 out 2026Aprovada por unanimidadeAlargamento da Licença Parental InicialProjeto de Lei n.º 176
- 9 out 2026RejeitadaAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiroProjeto de Lei n.º 539
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensõesProjeto de Resolução n.º 1162
- 9 out 2026AprovadaInstitui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da RepúblicaProjeto de Resolução n.º 1200
- 9 out 2026RejeitadaAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026Projeto de Resolução n.º 1236
- 9 out 2026AprovadaRecomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturnoProjeto de Resolução n.º 1293
Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt