Proposta de ResoluçãoAutor: GovernoNegócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa
Proposta de Resolução n.º 12/XVII · deu entrada a 2 abr 2026
Aprovada por unanimidade· Votação global · 30 abr 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 3 jun 2026
Resultado da votação
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
O que é uma proposta de resolução?
Uma proposta de resolução é apresentada pelo Governo, sobretudo para o Parlamento aprovar tratados e acordos internacionais.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt