Proposta de ResoluçãoAutor: GovernoNegócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Proposta de Resolução n.º 14/XVII · deu entrada a 2 abr 2026
Aprovada· Votação global · 30 abr 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 3 jun 2026
Resultado da votação
226vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 4 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
226 lugares
Abstenção
4 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é uma proposta de resolução?
Uma proposta de resolução é apresentada pelo Governo, sobretudo para o Parlamento aprovar tratados e acordos internacionais.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt