Projeto de LeiAutor: PSTrabalho, Segurança Social e Inclusão
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Projeto de Lei n.º 556/XVII · deu entrada a 7 abr 2026
Aprovada· Votação na especialidade · 22 mai 2026
Último passo: Lei (Publicação DR), 14 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 4.º ao texto final
130vs91
lugares das bancadas a favor vs contra · 9 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
130 lugares
Abstenção
9 lugares
Contra
91 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na especialidade · 22 mai 2026
AprovadaProposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 3.º ao texto final
CH PS L PCP BE PAN JPP IL PSD CDS-PPVotação na especialidade · 22 mai 2026
AprovadaProposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um n.º 3 ao artigo 2.º do texto final
CH PS IL L PCP BE PAN JPP PSD CDS-PPVotação na especialidade · 22 mai 2026
AprovadaProposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o n.º 2 do artigo 2.º do texto final
CH PS L PCP BE PAN JPP IL PSD CDS-PPVotação na especialidade · 22 mai 2026
AprovadaProposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o artigo 1.º do texto final
CH PS L PCP BE PAN JPP IL PSD CDS-PPVotação final global · 22 mai 2026
AprovadaCH PS IL L PCP BE PAN JPP PSD CDS-PPVotação na generalidade · 24 abr 2026
AprovadaCH PS L PCP BE PAN JPP IL PSD CDS-PP
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
18 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou. Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
18 de 18 intervenções · 41 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt