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Projeto de LeiAutor: LEducação e Ciência

Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica

Projeto de Lei n.º 606/XVII · deu entrada a 5 mai 2026

Rejeitada· Votação na generalidade · 22 mai 2026

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Resultado da votação

70vs100

lugares das bancadas a favor vs contra · 60 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

70 lugares

Abstenção

60 lugares

Contra

100 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.

Mais termos no glossário

Debate em vídeo

14 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (21 de maio de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).

14 de 14 intervenções · 42 min de debate

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Ver o tema

Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt