18/09/2026 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 10/XVII Com vídeoAprovadaComissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativaProposta de BE130lugares a favor9 abstenção91contraCHPSLPCPBEPANJPPPSDCDS-PPAbstenção: IL
03/06/2026 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 9/XVII Com vídeoRejeitadaInquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o IrãoProposta de BE12lugares a favor218contraLPCPBEPANJPPPSDCHPSILCDS-PP
03/06/2026 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 8/XVII Com vídeoRejeitadaInquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequênciasProposta de PCP11lugares a favor1 abstenção218contraLPCPBEPANPSDCHPSILCDS-PPAbstenção: JPP
03/06/2026 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 7/XVII Com vídeoRejeitadaComissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação InfluencerProposta de CH60lugares a favor16 abstenção154contraCHPSDPSLBEAbstenção: IL, PCP, CDS-PP, PAN, JPP
30/09/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 6/XVII Com vídeoRejeitadaConstituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025Proposta de PAN18lugares a favor63 abstenção149contraILLBEPANJPPPSDPSCDS-PPAbstenção: CH, PCP
30/09/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 5/XVII Com vídeoRejeitadaConstituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de PortugalProposta de JPP18lugares a favor63 abstenção149contraILLBEPANJPPPSDPSCDS-PPAbstenção: CH, PCP
30/09/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 3/XVII Com vídeoRejeitadaComissão Eventual de Inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025Proposta de BE18lugares a favor63 abstenção149contraILLBEPANJPPPSDPSCDS-PPAbstenção: CH, PCP
11/07/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 2/XVII Com vídeoAprovadaComissão Parlamentar de Inquérito ao INEMProposta de IL81lugares a favor149 abstenção0contraCHILLPCPBEPANJPPAbstenção: PSD, PS, CDS-PP
27/06/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 1/XVII Com vídeoRejeitadaComissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abrilProposta de L11lugares a favor68 abstenção151contraLPCPBEJPPPSDCHCDS-PPAbstenção: PS, IL, PAN
27/06/2025 · Votação DeliberaçãoInquérito Parlamentar n.º 1/XVII Com vídeoRejeitadaComissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abrilProposta de L11lugares a favor59 abstenção160contraLPCPBEJPPPSDCHILCDS-PPAbstenção: PS, PAN
