Projeto de ResoluçãoAutor: PSAssuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
Projeto de Resolução n.º 603/XVII · deu entrada a 13 fev 2026
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 17 jul 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 29 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto Final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.º 602/XVII/1 (PS), 603/XVII/1 (PS) e 31/XVII/1 (PCP)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 20 fev 2026
Aprovada por unanimidade
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
14 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (20 de fevereiro de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
14 de 14 intervenções · 38 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt