Projeto de ResoluçãoAutor: PANAssuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”
Projeto de Resolução n.º 662/XVII · deu entrada a 3 mar 2026
Rejeitada· Votação Deliberação · 10 abr 2026
Resultado da votação
2vs153
lugares das bancadas a favor vs contra · 75 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
2 lugares
Abstenção
75 lugares
Contra
153 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt