Projeto de ResoluçãoAutor: LAssuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Prevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança
Projeto de Resolução n.º 954/XVII · deu entrada a 8 mai 2026
Aprovada por unanimidade· Votação final global · 25 jun 2026
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 21 jul 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 704/XVII/1.ª (CH), 949/XVII/1.ª (PAN) e 954/XVII/1.ª (L)
Aprovada por unanimidade. O registo oficial não discrimina o sentido de voto de cada bancada.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 14 mai 2026
AprovadaCH PS IL L PCP BE PAN JPP PSD CDS-PP
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
39 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (14 de maio de 2026). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
30 de 39 intervenções · 2 h 11 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt