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Assembleia da República · XVII Legislatura

Votações no Parlamento

O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.

1–8 de 8 votações

10/04/2026 · Votação final global

Apreciação Parlamentar n.º 7/XVII Com vídeo

Aprovada

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Proposta de CHInfraestruturas, Mobilidade e Habitação

127lugares a favor

14 abstenção

89contra

CHPSLBEPANJPP
PSD

Abstenção: IL, PCP, CDS-PP

Votaram à parte do grupo: 6 deputados do PSD a favor; Paulo Moniz (PSD) a favor; Francisco Pimentel (PSD) a favor; Nuna Menezes (PSD) a favor; Pedro Coelho (PSD) a favor; Vânia Jesus (PSD) a favor; Paulo Neves (PSD) a favor

10/04/2026 · Votação na especialidade

Apreciação Parlamentar n.º 7/XVII Com vídeo

Rejeitada

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Proposta de CHInfraestruturas, Mobilidade e Habitação

100lugares a favor

3 abstenção

127contra

PSDILCDS-PP
CHPSLBEPANJPP

Abstenção: PCP

Votaram à parte do grupo: 3 deputados do PSD contra; Paulo Moniz (PSD) contra; Francisco Pimentel (PSD) contra; Nuna Menezes (PSD) contra

10/04/2026 · Votação final global

Apreciação Parlamentar n.º 6/XVII Com vídeo

Aprovada

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Proposta de PSInfraestruturas, Mobilidade e Habitação

127lugares a favor

14 abstenção

89contra

CHPSLBEPANJPP
PSD

Abstenção: IL, PCP, CDS-PP

Votaram à parte do grupo: 6 deputados do PSD a favor; Paulo Moniz (PSD) a favor; Francisco Pimentel (PSD) a favor; Nuna Menezes (PSD) a favor; Pedro Coelho (PSD) a favor; Vânia Jesus (PSD) a favor; Paulo Neves (PSD) a favor

10/04/2026 · Votação na especialidade

Apreciação Parlamentar n.º 6/XVII Com vídeo

Rejeitada

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Proposta de PSInfraestruturas, Mobilidade e Habitação

100lugares a favor

3 abstenção

127contra

PSDILCDS-PP
CHPSLBEPANJPP

Abstenção: PCP

Votaram à parte do grupo: 3 deputados do PSD contra; Paulo Moniz (PSD) contra; Francisco Pimentel (PSD) contra; Nuna Menezes (PSD) contra