21/10/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 38/XVII
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
Assembleia da República · XVII Legislatura
Votações no Parlamento
O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.
1–20 de 35 votações
Aprovada por unanimidade
30/09/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 37/XVII
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Proposta de PAR
229lugares a favor
1 abstenção
0contra
PSDCHPSILLPCPCDS-PPBEJPP
Abstenção: PAN
30/09/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 36/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/09/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 35/XVII
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Proposta de PAR
229lugares a favor
1 abstenção
0contra
PSDCHPSILLPCPCDS-PPBEJPP
Abstenção: PAN
07/09/2026 · Votação Deliberação · Comissão Permanente
Projeto de Deliberação n.º 33/XVII
Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 8 de setembro de 2026
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
02/06/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 32/XVII Com vídeo
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
100lugares a favor
60 abstenção
70contra
PSDILCDS-PP
CHLPCPBE
Abstenção: PS, PAN, JPP
02/06/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 31/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
100lugares a favor
126 abstenção
4contra
PSDILCDS-PP
PCPBE
Abstenção: CH, PS, L, PAN, JPP
02/06/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 30/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
100lugares a favor
130 abstenção
0contra
PSDILCDS-PP
Abstenção: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
29/05/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 29/XVII
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
08/05/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 26/XVII
Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVII Legislatura
Proposta de PAR
211lugares a favor
19contra
PSDCHPSCDS-PPPANJPP
ILLPCPBE
08/05/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 28/XVII
Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
09/04/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 25/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
19/03/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 24/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
169lugares a favor
58 abstenção
3contra
PSDCHILLCDS-PPBEPANJPP
PCP
Abstenção: PS
19/03/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 23/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
169lugares a favor
58 abstenção
3contra
PSDCHILLCDS-PPBEPANJPP
PCP
Abstenção: PS
13/02/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 22/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
23/01/2026 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 21/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)
Proposta de PAR
110lugares a favor
118contra
PSDILLPCPCDS-PPBE
CHPS
Sem sentido de voto no registo: PAN, JPP
Votaram à parte do grupo: 1 deputado do PS abstenção
21/11/2025 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 20/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
226lugares a favor
4contra
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
PCPBE
21/11/2025 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 18/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
226lugares a favor
4contra
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
PCPBE
21/11/2025 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 17/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)
Proposta de PAR
226lugares a favor
4contra
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
PCPBE
17/10/2025 · Votação Deliberação
Projeto de Deliberação n.º 16/XVII
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Proposta de PAR
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).