Projeto de ResoluçãoAutor: CHSaúde
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Projeto de Resolução n.º 40/XVII · deu entrada a 17 jun 2025
Aprovada· Votação final global · 19 dez 2025
Último passo: Resolução da AR (Publicação DR), 27 jan 2026
Resultado da votação
Texto votado: Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)
141vs0
lugares das bancadas a favor vs contra · 89 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
141 lugares
Abstenção
89 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na generalidade · 27 jun 2025
AprovadaCH PS IL BE PAN JPP PSD L PCP CDS-PP
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
11 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou (26 de junho de 2025). Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
11 de 11 intervenções · 26 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt