16/10/2026 · Votação final
Projeto de Resolução n.º 416/XVII
Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa
Proposta de PSSaúde
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
Assembleia da República · XVII Legislatura
Votações no Parlamento
O que foi votado em plenário e como votou cada partido, das mais recentes para as mais antigas.
1–20 de 162 votações
Aprovada por unanimidade
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1302/XVII
Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde
Proposta de PSSaúde
168lugares a favor
62 abstenção
0contra
PSDPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção: CH, CDS-PP
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1297/XVII
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Proposta de ILSaúde
160lugares a favor
66 abstenção
4contra
PSDPSILCDS-PPPANJPP
PCPBE
Abstenção: CH, L
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 798/XVII
Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)
Proposta de BESaúde
11lugares a favor
59 abstenção
160contra
LPCPBEJPP
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PS, PAN
16/10/2026 · Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei n.º 786/XVII
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Proposta de PSD, CDS-PPSaúde
O registo oficial não publica o sentido de voto de cada grupo.
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 786/XVII
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Proposta de PSD, CDS-PPSaúde
151lugares a favor
79contra
PSDCHCDS-PP
PSILLPCPBEPANJPP
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 638/XVII
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Proposta de CHSaúde
152lugares a favor
79contra
PSDCHCDS-PPJPP
PSILLPCPBEPANJPP
O registo oficial indica JPP em mais do que um sentido de voto; reproduz-se tal como publicado.
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 637/XVII
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
Proposta de CHSaúde
62lugares a favor
89 abstenção
79contra
CHCDS-PP
PSILLPCPBEPANJPP
Abstenção: PSD
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 727/XVII
Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Proposta de CHSaúde
120lugares a favor
19 abstenção
2contra
CHPSPANJPP
CDS-PP
Abstenção: IL, L, PCP, BE
Sem sentido de voto no registo: PSD
16/10/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 623/XVII
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Proposta de PSDSaúde
160lugares a favor
70 abstenção
0contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção: PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1270/XVII
Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna
Proposta de PANSaúde
139lugares a favor
91 abstenção
0contra
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção: PSD, CDS-PP
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1266/XVII
Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
Proposta de PSSaúde
Votação por unanimidade (o registo não discrimina os grupos).
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1249/XVII
Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde
Proposta de CHSaúde
62lugares a favor
165 abstenção
3contra
CHBEJPP
PCP
Abstenção: PSD, PS, IL, L, CDS-PP, PAN
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1244/XVII
Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
Proposta de CHSaúde
63lugares a favor
167 abstenção
0contra
CHBEPANJPP
Abstenção: PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP
25/09/2026 · Votação na generalidade
Proposta de Lei n.º 71/XVII
Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia
Proposta do GovernoSaúde
166lugares a favor
64 abstenção
0contra
PSDPSILLCDS-PPPANJPP
Abstenção: CH, PCP, BE
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Resolução n.º 1130/XVII
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Proposta de PSD, CDS-PPSaúde
229lugares a favor
1 abstenção
0contra
PSDCHPSILLPCPCDS-PPPANJPP
Abstenção: BE
25/09/2026 · Votação na generalidade
Projeto de Lei n.º 709/XVII
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Proposta de PSD, CDS-PPSaúde
160lugares a favor
70 abstenção
0contra
PSDPSILCDS-PPPANJPP
Abstenção: CH, L, PCP, BE
18/09/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 543/XVII Com vídeo
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Proposta de CDS-PPSaúde
112lugares a favor
118 abstenção
0contra
PSDILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção: CH, PS
18/09/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 28/XVII Com vídeo
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Proposta de CDS-PPSaúde
109lugares a favor
121 abstenção
0contra
PSDILLCDS-PPBEPANJPP
Abstenção: CH, PS, PCP
18/09/2026 · Votação final global
Projeto de Resolução n.º 828/XVII Com vídeo
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Proposta de LSaúde
139lugares a favor
91 abstenção
0contra
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção: PSD, CDS-PP