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DadosGov.pt

Projeto de ResoluçãoAutor: CHSaúde

Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1244/XVII · deu entrada a 17 set 2026

Aprovada· Votação na generalidade · 25 set 2026

Último passo: Baixa comissão especialidade, 25 set 2026

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Resultado da votação

63vs0

lugares das bancadas a favor vs contra · 167 de bancadas que se abstiveram

Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas

A favor

63 lugares

Abstenção

167 lugares

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.

O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.

O que é um projeto de resolução?

Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.

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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt