Projeto de ResoluçãoAutor: ILSaúde
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Projeto de Resolução n.º 1297/XVII · deu entrada a 25 set 2026
Aprovada· Votação na generalidade · 16 out 2026
Último passo: Baixa comissão especialidade, 16 out 2026
Resultado da votação
160vs4
lugares das bancadas a favor vs contra · 66 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
160 lugares
Abstenção
66 lugares
Contra
4 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
O que é um projeto de resolução?
Um projeto de resolução é, na maioria dos casos, uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não o obriga como uma lei.
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt