Resultado da votação
Texto votado: Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L). Nota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.
162vs8
lugares das bancadas a favor vs contra · 60 de bancadas que se abstiveram
Toque nos pontos ou nos partidos para somar bancadas
A favor
162 lugares
Abstenção
60 lugares
Contra
8 lugares
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação, segundo o registo oficial.
O registo oficial indica o sentido de voto de cada bancada, não quantos deputados estavam presentes. Os números são os lugares de cada bancada na composição atual da Assembleia (230 deputados em funções, dados abertos da Assembleia da República) — não o número de votos.
Votações anteriores
Votação na especialidade · 17 jul 2026
Aprovada por unanimidadeTexto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L)
Votação na generalidade · 17 jul 2026
AprovadaTexto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) Nota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.
PSD PS IL PCP CDS-PP JPP CH L BE PAN
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei é uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares. Se for aprovado na votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e passa a lei depois de publicado em Diário da República.
Mais termos no glossárioDebate em vídeo
19 intervenções em plenário sobre esta iniciativa, pela ordem em que se falou. Toque numa para a ver aqui. Fonte: registo da iniciativa, Arquivo Audiovisual e fotografias oficiais dos deputados (Assembleia da República) e dos membros do Governo (Portal do Governo).
19 de 19 intervenções · 53 min de debate
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Fonte: Assembleia da República — Dados Abertos (Iniciativas), XVII Legislatura; composição da Assembleia: Informação Base (deputados em funções). Os partidos e deputados são apresentados tal como no registo da votação. Como lemos os dados. parlamento.pt